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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/5/2017 às 12h50

Requerimentos

1 - REQ 150/2017 CME - do Sr. Joaquim Passarinho - que "solicita realização de Mesa Redonda no município de Itaituba-PA, para debater sobre a agilidade da regulamentação dos garimpos no município e outros temas correlatos".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator, no momento da deliberação.  


3 - PL 6743/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014)
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado.
O Deputado Simão Sessim apresentou voto em separado em 07/06/2017.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 


4 - PL 612/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 


5 - PL 2827/2015 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 


6 - PL 3811/2015 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis".
RELATOR: Deputado RENATO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame apresentou voto em separado em 12/07/2017.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 


7 - PL 5250/2016 - do Sr. Weverton Rocha - que "acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Explicação: Incentiva a utilização da irrigação na agricultura familiar, por meio de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa.