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PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/5/2017

Elaboração da Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da seguinte proposição:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 304/2017 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PEC 50/2016) - que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela APROVAÇÃO desta, e pela rejeição da Emenda 1/2017, apresentada na Comissão Especial, e da PEC 270/2016, apensada
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 11/04/2017.