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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/5/2017

Requerimentos

1 - REQ 124/2017 CLP - do Sr. Jorginho Mello e outros - que "requeiro nos termos regimentais a realização do 1º Seminário dos Vereadores de Santa Catarina".



2 - REQ 125/2017 CLP - dos Srs. Flávia Morais e Chico Lopes - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater a melhoria do atendimento ao paciente em unidades de internação hospitalar referente à nutrição parenteral".



3 - REQ 126/2017 CLP - dos Srs. Flávia Morais e Chico Lopes - que "requer a realização de audiência pública conjunta para discutir alternativas para a redução dos custos de aquisição dos antineoplásicos de uso oral distribuídos obrigatoriamente pelas operadoras de plano de saúde aos segurados em tratamento de câncer".



4 - REQ 127/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a Implementação da Lei 12.732, de 2012, conhecida como lei dos 60 dias, "que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento"".



5 - REQ 128/2017 CLP - dos Srs. Flávia Morais e Chico Lopes - que "solicita autorização para a realização de Seminário desta Comissão, conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em parceria com órgãos federais em razão do dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa".



Sugestões

6 - SUG 119/2014 CLP - da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito - que "sugere Projeto de Lei que trata da alteração do artigo 162, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.


7 - SUG 80/2016 CLP - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei para incluir na educação escolar, a partir do ensino médio, disciplinas que promovam a cidadania".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma da indicação apresentada