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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/5/2017 às 10h25 Requerimentos 1 - REQ 519/2017 CSSF - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater a melhoria do atendimento ao paciente em unidades de internação hospitalar referente à nutrição parenteral".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Benedita da Silva, Misael Varela, Alexandre Serfiotis, Conceição Sampaio e Mara Gabrilli.
2 - REQ 520/2017 CSSF - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta para discutir alternativas para a redução dos custos de aquisição dos antineoplásicos de uso oral distribuídos obrigatoriamente pelas operadoras de plano de saúde aos segurados em tratamento de câncer".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Carmen Zanotto, Misael Varela, Geraldo Resende, João Paulo Kleinübing e Mara Gabrilli..
3 - REQ 521/2017 CSSF => PL 5312/2016 - do Sr. João Campos - (PL 5312/2016) - que "requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.312 de 2016, que altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla, Benedita da Silva, Flávia Morais e Conceição Sampaio.
4 - REQ 522/2017 CSSF - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família com a indicação de autoridades abalizadas para o debate de assunto de extremo relevo para a população brasileira - direito à maternidade e à assistência biopsicossocial".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla, Benedita da Silva, Misael Varela, Flavinho, Flávia Morais e Zenaide Maia.
5 - REQ 523/2017 CSSF - do Sr. João Paulo Kleinübing - que "requer seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre testes realizados e disponibilizados ao ministério acerca da asparaginase, adquirida pelo Ministério da Saúde".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Carmen Zanotto, Paulo Foletto e Geraldo Resende.
6 - REQ 524/2017 CSSF - dos Srs. Carmen Zanotto e Flávia Morais - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater sobre a Implementação da Lei 12.732, de 2012, conhecida como lei dos 60 dias, "que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento"".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla, Benedita da Silva, Misael Varela, Geraldo Resende, Alexandre Serfiotis, Zenaide Maia, Conceição Sampaio e Mara Gabrilli.
7 - REQ 525/2017 CSSF => REQ 438/2017 CSSF - do Sr. Adail Carneiro - (REQ 438/2017) - que "requer incluir no Requerimento 438/2017 "Requer a realização de Audiência Pública para debater as perspectivas para o Programa Farmácia Popular do Brasil e sua importância social", já aprovado em Reunião Deliberativa, mais um convidado".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla, Benedita da Silva, Misael Varela, Flávia Morais e Conceição Sampaio.
8 - REQ 526/2017 CSSF => PL 455/2015 - da Sra. Cristiane Brasil - (PL 455/2015) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão de Seguridade Social e de Família, para discutir o Projeto de Lei nº 455/2015 e apensos, que proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Arnaldo Faria de Sá, Misael Varela, Alexandre Serfiotis, Zenaide Maia e Mara Gabrilli.
9 - REQ 527/2017 CSSF - do Sr. Odorico Monteiro - que " Solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as estratégias e Política Nacional de Prevenção do Suicídio, na perspectiva dos órgãos responsáveis pela implantação em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla, Benedita da Silva, Flavinho, Geraldo Resende, Adelmo Carneiro Leão, Flávia Morais, Alexandre Serfiotis e Conceição Sampaio.
10 - REQ 528/2017 CSSF => PL 455/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - (PL 455/2015) - que "requer a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 455 de 2015 que "proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.""
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Misael Varela, Flavinho, Flávia Morais, Alexandre Serfiotis e Sérgio Reis.
11 - REQ 529/2017 CSSF - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir incentivos à doação e transplante de órgãos"
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla, Benedita da Silva, Misael Varela,
Flavinho, Geraldo Resende, Flávia Morais, Alexandre Serfiotis, Zenaide Maia e Conceição Sampaio.
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 12 - PL 455/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade". (Apensado: PL 1409/2015 (Apensado: PL 1795/2015))
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1409/2015, e do PL 1795/2015, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão e Sóstenes Cavalcante, em 04/11/2015.
Os Deputados Assis Carvalho e Cristiane Brasil apresentaram votos em separado.
RESULTADO:
Retirado de pauta em decorrência da aprovação dos Reqs. 526/17 e 528/17.
13 - PL 741/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III". (Apensado: PL 7918/2017)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14 - PL 1806/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Jean Wyllys e Laura Carneiro, em 11/05/2016.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 29/08/2016.
RESULTADO:
Não Deliberado.
15 - PL 5691/2016 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para dispor sobre a doação de alimentos e de remédios".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
RESULTADO:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade
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