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Ordem do Dia nas Comissões

PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/5/2017 às 15h51

I - Definição do Roteiro de Trabalho
II - Deliberação de Requerimentos (apresentados até às 18:00hs do dia anterior à reunião)

Requerimentos

1 - REQ 1/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PLP 221/1998) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Procurador Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PLP 221/1998) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Carlos Alberto Rohrmann, Doutor em Direito pela University of California, Berkeley (2001), para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 3/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 - do Sr. Arnaldo Jordy - (PLP 221/1998) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Deputado Júlio Cesar para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 4/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 - do Sr. Arnaldo Jordy - (PLP 221/1998) - que "requer a realização de audiência pública com os Secretários de Fazenda dos Estados do Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará e de São Paulo no âmbito da Comissão Especial para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 5/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 - do Sr. Arnaldo Jordy - (PLP 221/1998) - que "requer a realização de audiência pública com o Coordenador dos Secretários do CONFAZ no âmbito da Comissão Especial para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 6/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 - do Sr. Arnaldo Jordy - (PLP 221/1998) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Ministro da Fazenda para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 7/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 - do Sr. Glauber Braga - (PLP 221/1998) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 221 de 1998 que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados - PLP 221/98"".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição dos deputados Edimilson Rodrigues e José Priante que aditaram incluindo a FEÑAFISCO e FEBRAFIT.  (VOTAÇÃO)