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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/5/2017 às 10h42

Requerimentos

1 - REQ 191/2017 CTASP - dos Srs. Erika Kokay e Bebeto - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a convocação dos (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público (Edital nº 4/2014) para provimento de vagas em cargos do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia nas carreiras de Planejamento, Gestão e Infraestrutura e Desenvolvimento Tecnológico, do Ministério Da Saúde".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 214/2017 CTASP - dos Srs. Erika Kokay e Leonardo Monteiro - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito a liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outros em desfavor da (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) - EMBRAPA".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 215/2017 CTASP - do Sr. Cabo Sabino e outros - que " Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 216/2017 CTASP => PL 6788/2017 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 6788/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 217/2017 CTASP - dos Srs. Assis Melo e Augusto Coutinho - que "requer a realização de Seminário desta Comissão - CTASP, conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços com a finalidade de debater estratégias para uma política nacional de desenvolvimento".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 6060/2013 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 213/2010) - que "acrescenta os dispositivos que menciona da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 8042/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras". Explicação: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 7500/2010 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. André Figueiredo (PDT-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 383/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". Explicação: Estabelece como sanção restritiva de direitos a obtenção de subsídios, subvenções ou doações da Administração Pública.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 668/2011 - do Sr. Policarpo - que "regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias" (Apensado: PL 3360/2012)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.360/2012, apensado, com substitutivo.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 13/12/2011.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Laercio Oliveira. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6136/2013 - do Sr. Fernando Francischini - que "determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 6455/2013 - do Sr. Marcos Montes - (PLC 177/2017) - que "dá nova redação à Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, e autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário e Técnico de Secretariado Executivo e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado Executivo".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
O Deputado Fábio Mitidieri apresentou voto em separado em 09/05/2017.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Mitidieri. (VOTAÇÃO)


13 - PL 2885/2015 - do Sr. Jhc - que "assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos". (Apensados: PL 7492/2017, PL 10297/2018, PL 2488/2019, PL 2664/2019 e PL 1420/2024 (Apensado: PL 2397/2024))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Relatora. 


14 - PL 3516/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Dep. Assis Melo (PCdoB-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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