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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/5/2017 às 10h27

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 3372/1997 - da Sra. Marinha Raupp - que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal".
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 4229/2008, do PL 2252/2007, do PL 5309/2009, do PL 3559/2015, e do PL 5466/2009, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Hildo Rocha. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 3439/2000 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000 e PL 3871/2000)
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, do PL 6217/2005, do PL 3447/2008, e do PL 5422/2009, apensados, e pela aprovação do PL 4468/2008, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 4970/2016 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários". (Apensado: PL 5240/2016)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5240/2016, apensado, e da Emenda 1/2016 da CFT.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Rodrigo de Castro.