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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/5/2017

Requerimentos

1 - REQ 390/2017 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para que seja apresentado o Balanço Social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa".



2 - REQ 391/2017 CAPADR - da Sra. Tereza Cristina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos - SISBOV"



3 - REQ 392/2017 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo propondo a extensão dos benefícios de autorização a renegociação previstos na Resolução BACEN nº 4.565, de 27 de abril de 2017, a todos os Municípios do Estado do Espírito Santo".



4 - REQ 393/2017 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "A crise hídrica no Estado do Espírito Santo""



5 - REQ 394/2017 CAPADR - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com a presença do Ministro da Justiça, Exmº Sr. Osmar Serraglio, a fim de expor acerca dos fatos apurados na "Operação Carne Fraca" da Polícia Federal".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 368/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conceição ou Impertinente, situado no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.


7 - PDC 377/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 5949/2013 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado.
O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 05/12/2017.


11 - PFC 51/2015 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: Conclui pelo encaminhamento de Indicação à Casa Civil da Presidência da República.


9 - PL 3082/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados"
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.


10 - PL 4719/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acrescenta parágrafo 8º ao Art. 29, da Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002" Explicação: Propõe a equiparação entre produtores rurais e industriais, com o objetivo de suspender a incidência do IPI sobre as operações de embalagem e acondicionamento dos produtos agrícolas.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.