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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2017 às 15h34

Tema: PEC 287/2016 - Reforma da Previdência: propostas de mudanças no Benefício de Prestação Continuada(BPC), especialmente para idosos e pessoas com deficiência.

CONVIDADOS:

- Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, Assessor Especial do Ministro do Planejamento;

- Décio Bruno Lopes - Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; e

- Izabel Maior - Conselheira da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro.

Origem: Requerimentos nºs 97/17 (CLP) e 36/17 (CIDOSO), ambos da deputada Flávia Morais (PDT/GO).