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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2017 às 10h33

A - Eleição para os cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão.

Requerimentos

1 - REQ 186/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a pesquisa "Riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Itamaraty", realizado pela Universidade de Brasília em parceria com o Grupo de Estudos e Práticas em Clínica do Trabalho (Gepsat)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 189/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir a instituição do Dia do Gari, a ser comemorado nacionalmente em 16 de maio, em atendimento ao disposto no art. 4° da Lei 12.345/2010".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 210/2017 CTASP - do Sr. Roberto de Lucena - que "propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto ao Ministério da Fazenda, à Secretaria de Previdência, à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Instituto Nacional do Seguro Social, quanto ao cumprimento do art. 201, "caput", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 212/2017 CTASP => PL 6787/2016 - dos Srs. Orlando Silva e Augusto Coutinho - (PL 6787/2016) - que "requer Audiência Pública para tratar das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que serão violadas caso seja aprovado PL 6787/16 da Reforma Trabalhista".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 213/2017 CTASP - dos Srs. Rôney Nemer e Cabo Sabino - que ""Requer realização de um seminário de integração nacional para o desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil.""


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 483/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 23/2003) - que "acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Robinson Almeida (PT-BA). 
Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Gorete Pereira. (VOTAÇÃO)


7 - PL 5277/2016 - do Poder Executivo - que "altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros". Explicação: Trata da governança da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e altera a competência e a composição do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo e pela rejeição das Emendas 1/16 e 2/16 da CTASP.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 06/06/2017.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Gorete Pereira. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 6954/2010 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências". (Apensado: PL 8247/2014)
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8.247/14, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 7124/2010 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "regulamenta o art. 11 da Constituição Federal e dá outras providencias". (Apensado: PL 8056/2011) Explicação: Autoriza o trabalhador a eleger um representante e dois suplentes para encaminhamento de reivindicações, solicitações e apelos dos empregados.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 8.056/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 7679/2010 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas do relator, e pela rejeição do PL 773/11, apensado.
Os Deputados Augusto Coutinho e Jorge Côrte Real apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS). 
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Wolney Queiroz. 


11 - PL 2354/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensados: PL 5924/2019, PL 2805/2022 e PL 2497/2023) Explicação: Garante ao pescador artesanal o direito de receber o seguro-desemprego, mesmo sendo beneficiário do auxílio-doença.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho. 


12 - PL 4080/2012 - do Sr. Vilson Covatti - que "acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego". (Apensado: PL 5492/2013)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5492/13, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Gorete Pereira. 


13 - PL 4705/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Complementação de voto do Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.989/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) 
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e do PL 7.989/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. 
Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Complementação de voto do Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.989/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. 
Aprovado por unanimidade o parecer, com complementação de voto. (VOTAÇÃO)


14 - PL 5238/2013 - da Sra. Benedita da Silva - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aplicar seus preceitos aos empregados domésticos, e revoga a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972". (Apensados: PL 5322/2013 (Apensados: PL 5670/2013 e PL 5809/2013) e PL 5582/2013)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 5322/13, 5582/13, 5670/13, e 5809/13, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 6971/2013 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 641/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001". Explicação: Reduz para sessenta anos a idade do trabalhador para movimentação da conta vinculada do FGTS.
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bebeto, subscrito pelo Deputado Leonardo Monteiro. 


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