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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2017 às 15h12

Requerimentos

1 - REQ 41/2017 CIDOSO - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita autorização para impressão de Informativos Trimestrais e de Relatório 2017 de consolidação dos trabalhos realizados".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


2 - REQ 42/2017 CIDOSO - do Sr. Gilberto Nascimento e outros - que "requer a elaboração de Cartilha voltada às pessoas idosas e a reimpressão e distribuição do Estatuto do Idoso".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade com subscrição das Deputadas Creuza Pereira (PSB-PE) e Geovania de Sá (PSDB-SC) (VOTAÇÃO)


3 - REQ 43/2017 CIDOSO - dos Srs. Carmen Zanotto e Geovania de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as normas inerentes as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e as dificuldades de manutenção".


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, com subscrição da Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). (VOTAÇÃO)


4 - REQ 44/2017 CIDOSO - dos Srs. Flávia Morais e Cristiane Brasil - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho no âmbito das alterações propostas pela PEC 287, de 2016 e pelo PL 6787, de 2016".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com subscrição da Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). (VOTAÇÃO)


5 - REQ 45/2017 CIDOSO - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita a realização de visita em missão oficial a Assunção/Paraguai para participar da IV Conferência Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e no Caribe"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade  (VOTAÇÃO)


6 - REQ 46/2017 CIDOSO - da Sra. Cristiane Brasil - que "solicita a realização de visita em missão oficial ao 21º Congresso Mundial de Geriatria e Gerontologia - Organizado pela International Association of Gerontology and Geriatrics (IAGG)".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 7172/2010 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 187/2004) - que "reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social". (Apensados: PL 3089/2008 (Apensados: PL 3492/2008 (Apensado: PL 7838/2017), PL 4429/2008, PL 4439/2008, PL 5156/2009, PL 5184/2009, PL 5189/2009, PL 8007/2010, PL 59/2011, PL 497/2011, PL 507/2011 (Apensado: PL 7072/2014 (Apensados: PL 7145/2014 e PL 1523/2019)), PL 3429/2012, PL 5968/2013, PL 6021/2013, PL 7194/2014 (Apensado: PL 1668/2015), PL 7227/2014, PL 7325/2014, PL 8097/2014, PL 4303/2016, PL 4753/2016, PL 4788/2016, PL 6792/2017, PL 7009/2017, PL 7096/2017, PL 7207/2017, PL 7160/2017, PL 7190/2017, PL 7282/2017, PL 7727/2017, PL 7788/2017, PL 8021/2017, PL 8366/2017, PL 9205/2017, PL 9670/2018 (Apensados: PL 284/2020 (Apensados: PL 4770/2020 e PL 1745/2022) e PL 2549/2021), PL 9794/2018, PL 10343/2018, PL 10441/2018, PL 10965/2018, PL 11180/2018, PL 372/2019, PL 1575/2019, PL 1332/2019, PL 2068/2019, PL 1894/2019 (Apensado: PL 2050/2019), PL 2649/2019, PL 2746/2019, PL 3782/2019, PL 1814/2020, PL 2711/2020, PL 4040/2020 e PL 2429/2021 (Apensados: PL 2770/2021, PL 4405/2021, PL 1244/2022 (Apensado: PL 2615/2022), PL 2140/2022, PL 2274/2022 e PL 2817/2022 (Apensados: PL 226/2023 e PL 1062/2023 (Apensados: PL 660/2024 e PL 703/2024)))), PL 20/2011 (Apensados: PL 476/2011 (Apensado: PL 492/2011), PL 536/2011, PL 2212/2011 e PL 3529/2019), PL 177/2011 (Apensados: PL 287/2011, PL 423/2011, PL 493/2011 e PL 667/2011), PL 4627/2012 (Apensados: PL 2336/2015 (Apensados: PL 10256/2018 (Apensado: PL 5573/2020 (Apensados: PL 3897/2023 e PL 1778/2024)) e PL 5267/2019), PL 3960/2015 (Apensados: PL 5874/2016 (Apensado: PL 4539/2021), PL 294/2020 (Apensado: PL 2738/2022) e PL 1599/2023) e PL 1119/2021), PL 5048/2013, PL 3961/2015 (Apensado: PL 717/2023), PL 8946/2017 (Apensados: PL 1233/2022, PL 1238/2022 e PL 2976/2022) e PL 10769/2018 (Apensado: PL 6512/2019)) Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação do PL 7.172/2010, principal, e seus apensados PL 4.627/2012, PL 3.960/2015, PL 3.961/2015, PL 4.303/2016, PL 4.753/2016, PL 4.788/2016, PL 6.792/2017, PL 7.009/2017, PL 7.096/2017, PL 7.160/2017, PL 7.207/2017, PL 7.190/2017, PL 7.282/2017, com substitutivo; e pela rejeição do PL 3.089/2008, PL 3.492/2008, PL 4.429/2008, PL 4.439/2008, 5.156/2009, PL 5.184/2009, PL 5.189/2009, 8.007/2010, PL 20/2011, PL 59/2011, PL 177/2011, PL 287/2011, PL 423/2011, PL 476/2011, PL 492/2011, PL 493/2011, PL 497/2011, PL 507/2011, PL 536/2011, PL 667/2011, PL 2.212/2011, PL 3.429/2012, PL 5.048/2013, PL 5.968/2013, PL 6.021/2013, PL 7.072/2014, PL 7.145/2014, PL 7.194/2014, PL 7.227/2014, PL 7.325/2014, PL 8.097/2014, PL 1.668/2015, PL 2.336/2015 e PL 5.874/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 1445/2011 - do Sr. Rogério Carvalho - (PLC 62/2013) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos".
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação das EMS nºs 1 e 2 do Senado Federal.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 34/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 761/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta o inciso VI, ao § 1º do art. 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para possibilitar convênio entre o Sistema Único de Saúde e entidades privadas que especifica".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 4405/2016 - dos Srs. Helder Salomão e Helder Salomão - (PL 1982/2015) - que "inclui parágrafos ao Art. 4º da Lei nº 11.110, de 24 de abril de 2005 - que Institui o Programa nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para vedar que instituições financeiras utilize o critério etário para negar a contratação de microcrédito produtivo orientado por pessoas idosas". (Apensado: PL 2825/2019)
RELATOR: Deputado JOÃO MARCELO SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 5986/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista à Deputada Geovania de Sá. 


13 - PL 7061/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade".
RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.