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Ordem do Dia nas Comissões

PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 3/5/2017 às 9h

2ª Reunião Técnica - Relatoria-Parcial Deputado Paulo Teixeira

Objetivo: elaboração do parecer-parcial do Deputado Paulo Teixeira no que se refere à "justiça restaurativa", em atendimento aos Req. 79 e 88, do Deputado Paulo Teixeira.

Horário: das 9 às 13h

Especialistas confirmados:
- Catarina Lima, Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
- Daniel Achutti, Advogado e membro da Comissão de Mediação de Praticas Restaurativas da OAB/RS;
- Egberto Penido, Juiz de Direito em SP, especialista em justiça restaurativa;
- Júlio Cesar Rodrigues de Melo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
- Luis Fernando Bravo de Barros, Advogado e mestre em Estudos de Paz e Transformação de Conflitos;
- Marina Dias, Advogada, formada em Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa;
- Marcelo Nalesso Salmaso, Juiz de Direito em SP, especialista em justiça restaurativa;
- Petronella Maria Boonen, Doutora e Mestre em Sociologia da Educação, com tese em Justiça Restaurativa;
- Raffaella da Porciuncula Pallamolla, Professora da Unisalle-Canoas e Vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS.

OBS.: A partir das 14h, a reunião continuará na sala 175-B, Pavimento Superior do Anexo II.