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Ordem do Dia nas Comissões

PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 2/5/2017 às 10h

1ª Reunião Técnica - Relatoria-Parcial Deputado Paulo Teixeira

Objetivo: elaboração do parecer-parcial do Deputado Paulo Teixeira no que se refere à "justiça restaurativa", em atendimento aos Req. 79 e 88, do Deputado Paulo Teixeira.

Horário: das 10 às 17h

Especialistas confirmados:
- André Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná;
- Daniel Achutti, Advogado e membro da Comissão de Mediação de Praticas Restaurativas da OAB/RS;
- Egberto Penido, Juiz de Direito em SP, especialista em justiça restaurativa;
- Leonardo Sica, Advogado criminalista
- Luis Fernando Bravo de Barros, Advogado e mestre em Estudos de Paz e Transformação de Conflitos;
- Marcelo Malesso Salmaso, Juiz de Direito em SP, especialista em justiça restaurativa;
- Marina Dias, Advogada, formada em Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa;
- Petronella Maria Boonen, Doutora e Mestre em Sociologia da Educação, com tese em Justiça Restaurativa;
- Raffaella da Porciuncula Pallamolla, Professora da Unisalle-Canoas e Vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS.