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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2017 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 145/2017 CDC => REQ 131/2017 CDC - da Sra. Maria Helena - (REQ 131/2017) - que "aDENDO AO REQUERIMENTO Nº 131/2017 Requer a participação da Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, do Sr. José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e do Secretário Especial José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, para participarem da Audiência Pública aprovada na reunião de 05 de maio do corrente ano, conforme requerimento nº 131/ 2017".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Maria Helena (PSB-RR). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 146/2017 CDC - da Sra. Maria Helena e outros - que "requer a realização de mesa redonda nas Assembleias Legislativas dos estados de Roraima e do Amapá para debater o tema "As alterações realizadas pelas empresas aéreas nos horários dos voos da Região Norte e os seus reflexos na vida dos consumidores"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Maria Helena (PSB-RR), Dep. Severino Ninho (), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Aureo (SD-RJ). 
Aprovado com inclusão da Comissão da Amazônia.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 147/2017 CDC - do Sr. Eros Biondini - que "solicita audiência pública para discutir o andamento das obras de melhorias e duplicação da BR - 040, no trecho que liga Brasília a Juiz de Fora".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Deley (PTB-RJ). 
Aprovado, subscrito pelos Deputados Aureo e Deley (VOTAÇÃO)


4 - REQ 154/2017 CDC - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as taxas de juros exorbitantes cobradas pelas empresas de cartão de crédito".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Deley (PTB-RJ). 
Aprovado, com inclusão de representante do Ministerio da Fazenda e do Bacen. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 155/2017 CDC - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos das metas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -nos processos indenizatórios das relações consumeristas".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 156/2017 CDC - do Sr. Rodrigo Martins - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as consequências para os consumidores brasileiros de seguros, das chamadas "Associações de Proteção Veicular"".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 157/2017 CDC - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir situação da prestação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atendimento aos consumidores".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI). 
Aprovado, subscrito pelo Deputado Chico Lopes, com inclusão do Sindicato dos Correios e de um órgão de defesa do consumidor (VOTAÇÃO)


8 - REQ 158/2017 CDC => PFC 26/2015 - do Sr. Rodrigo Martins - (PFC 26/2015) - que "solicita, ao Sr. Ministro da Educação, informações referentes à cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do Fies".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PDC 578/2016 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PDS 89/2016) - que "susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo". (Apensados: PDC 834/2017, PDC 562/2016 (Apensados: PDC 563/2016 (Apensados: PDC 597/2017 e PDC 765/2017 (Apensado: PDC 929/2018)), PDC 564/2016, PDC 565/2016, PDC 566/2016, PDC 567/2016, PDC 568/2016 (Apensados: PDC 820/2017, PDL 206/2019 (Apensado: PDL 292/2019), PDL 228/2019, PDL 23/2022 e PDL 326/2023), PDC 575/2016 e PDC 576/2016), PDC 591/2017, PDC 594/2017, PDC 596/2017, PDC 810/2017 e PDC 891/2018)
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PDCs nºs 563/2016, 564/2016, 565/2016, 566/2016, 567/2016, 568/2016, 575/2016, 576/2016, 562/2016, 591/2017, 594/2017, e 596/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PDC 597/2017, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator 


Tramitação Ordinária

10 - PDC 1506/2014 - do Senado Federal - Roberto Requião - (PDS 31/2013) - que "susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito". (Apensado: PDC 1476/2014)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 1476/2014, apensado.
Os Deputados César Halum, Silvio Costa, Chico Lopes, Júlio Delgado, Ricardo Izar, Márcio Marinho, Aureo e Walter Ihoshi apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Severino Ninho (), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Átila Lira (PSB-PI). 
Aprovado, em votação nominal, o Parecer, contra o voto do Deputado Walter Ihoshi. Votaram favoravelmente os Deputados Chico Lopes, Kaio Maniçoba, Marcio Marinho, Celso Russomanno, Moses Rodrigues, José Stedile, Eros Biondini, Ivan Valente, Severino Ninho, José Carlos Araújo, Rodrigo Martins, Átila Lira. Apresentaram votos em separado os Deputados Hugo Napoleão, Paulo Wagner, Nelson Marchezan Junior, Márcio Marinho, Aureo, Ricardo Izar, César Halum, Júlio Delgado, Silvio Costa, Chico Lopes, Augusto Coutinho e Walter Ihoshi. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6522/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta art. 1º-A à Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que "dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências", para fins de obrigar concessionárias de serviços públicos a incluir na fatura o nome de residentes no mesmo domicilio".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 2987/2015 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016)
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação. 


Tramitação Ordinária

13 - PFC 84/2009 - do Sr. Chico Lopes - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Ceará (COELCE), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nos últimos cinco anos".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum para votação. 


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