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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2017 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 198/2017 CCTCI - da Sra. Luciana Santos - que " Requer a realização de audiência pública para tratar da venda de ativos realizada pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e seu impacto na inovação tecnológica".


RESULTADO:

Requerimento subscrito pela deputada Margarida Salomão. 
Retirado de pauta de ofício.  


2 - REQ 199/2017 CCTCI - da Sra. Luciana Santos - que "requer a realização de audiência pública para tratar do processo de alteração do cumprimento dos objetivos estatais do BNDES, em especial, da antecipação de pagamentos relativos à dívida do BNDES com o Tesouro Nacional e a alteração da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - e seus impactos na inovação tecnológica da indústria nacional".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 204/2017 CCTCI - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública conjunta para discutir meios legais de prevenção ao suicídio induzido ou estimulado em ambiente virtual".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 205/2017 CCTCI - do Sr. Paulo Magalhães - que "requer seja realizada reunião de audiência pública com o presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - Softex e com o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para discutir as ações para o desenvolvimento do setor tecnológico brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado, estendendo-se o convite a Edgar Serrano, presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo). (VOTAÇÃO)


5 - REQ 207/2017 CCTCI => REQ 203/2017 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - (REQ 203/2017) - que "requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública destinada a discutir o fenômeno das redes sociais "Baleia Azul"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 208/2017 CCTCI => REQ 203/2017 CCTCI - da Sra. Luiza Erundina - (REQ 203/2017) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo Requerimento 203/2017".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representantes do Centro de Valorização da Vida (CVV) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PL 1676/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - (PL 2630/2020) - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensados: PL 2712/2015 (Apensados: PL 346/2019, PL 283/2020 (Apensados: PL 2854/2020 (Apensado: PL 3029/2020), PL 2883/2020 (Apensado: PL 649/2021), PL 3119/2020 (Apensados: PL 1589/2021, PL 2393/2021 e PL 2831/2021), PL 3395/2020 (Apensados: PL 291/2021, PL 449/2021 e PL 3700/2021 (Apensados: PL 1087/2023 e PL 1116/2023)), PL 3573/2020 (Apensados: PL 213/2021, PL 495/2021 e PL 2401/2021), PL 127/2021 (Apensados: PL 246/2021 (Apensado: PL 1362/2021) e PL 865/2021) e PL 1459/2023) e PL 2390/2021), PL 10860/2018 (Apensado: PL 5776/2019), PL 475/2020 e PL 4418/2020)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2712/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

8 - TVR 41/2015 - do Poder Executivo - (MSC 584/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 470, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piraúba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - TVR 42/2015 - do Poder Executivo - (MSC 584/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.205, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonjardinense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - TVR 79/2016 - do Poder Executivo - (MSC 217/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 28 de maio de 2014, que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Lagarto, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - TVR 109/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3596, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - TVR 116/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3624, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Serra Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - TVR 117/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3625, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Nova Esperança FM Cultural e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - TVR 188/2016 - do Poder Executivo - (MSC 232/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 19 de abril de 2013, que outorga permissão ao Sistema Anton de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - TVR 193/2016 - do Poder Executivo - (MSC 256/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 10 de julho de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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