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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 10/5/2017 às 8h50

Palestra com o tema "Regime de Colaboração na Educação"

Ciclo de Palestras "Educação em Debate", promovido pela Comissão de Educação em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação.
REQ nº 246/17, de autoria do Dep. Alex Canziani (PTB/PR)

Convidado: João Marcelo Borges, especialista em Educação do BID.

Previsto nos artigos 205 (colaboração da sociedade) e 211 (colaboração entre entres federativos) da Constituição Federal, o regime de colaboração está previsto em várias metas do Plano Nacional de Educação, como na implantação da Base Nacional Comum Curricular e na formação de professores.