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CESP - REFORMA POLÍTICA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/4/2017   - C A N C E L A D A

Discussão e Votação do Relatório Parcial n. 1.

Relatórios

1 - RPA 1/2017 CEPOLITI - do Sr. Vicente Candido - que "dipõe sobre os mecanismos de democracia direta, Anexo 1 - Anteprojeto de Lei que "Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal". Anexo 2 - Anteprojeto de Resolução que "Dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular"".