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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/4/2017 às 15h19

I - Discussão do Parecer do Relator.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 287/2016 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 5, 7, 14, 15, 16, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 33, 34, 38, 42, 45, 46, 50, 51, 57, 63, 65, 67, 68, 69, 75, 79, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 90, 92, 95, 100, 102, 118, 124, 135, 138, 145, 146, 150, 157, 160, 163 e 164, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 80, 81, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 97, 98, 101, 104, 105, 106, 108, 115, 122, 126, 127, 128, 129, 130, 136, 140, 141, 142, 143, 147, 148 e 151, pela aprovação das Emendas nºs 9, 37, 44, 53 e 55, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, tudo nos termos do substitutivo
Os Deputados Edmilson Rodrigues, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Mentor, Luiz Sérgio, Pepe Vargas, Assis Carvalho, Arlindo Chinaglia, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni e Luizianne Lins apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Bilac Pinto (PR-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).