Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/4/2017 às 10h39

Requerimentos

1 - REQ 382/2017 CAPADR - do Sr. Zé Silva e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado com inclusão de convite a Sra. Michelle Medeiros Carvalho e aos Srs. Manoel Dantas Vilar e Wellington Carlos Vieira. Subscrito pelos Deputados Domingos Sávio e Evair Vieira de Melo.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 383/2017 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita realização de Mesa Redonda no Estado do Espírito Santo, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, para debater os impactos das políticas de importação de leite".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 384/2017 CAPADR - dos Srs. Alceu Moreira e Domingos Sávio - que "requeiro, nos termos regimentais, em complemento ao Requerimento 382/2017, para sugerir participantes à audiência pública, para debater a regulamentação do queijo serrano e o Projeto de Lei de número 2.404, de 2015".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Deputado Domingos Sávio. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 385/2017 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita realização de Mesa Redonda no Estado da Bahia, no Município de Itamaraju, para debater questões da política agropecuária".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 386/2017 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto causado pelas restrições dispostas na Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014 e ouvir as partes afetadas a fim de encontrar soluções para os problemas causados pela mesma à cadeia produtiva pesqueira no Espírito Santo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

6 - REQ 387/2017 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer para realização de Seminário em Porto da Folha para debater a situação socioeconômica, ambiental e as políticas públicas previstas para o desenvolvimento município de Porto da Folha".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

7 - REQ 388/2017 CAPADR => REQ 341/2017 CAPADR - do Sr. Davidson Magalhães - (REQ 341/2017) - que " Requer a inclusão de representante da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) durante a Audiência Pública para discutir projeto de revitalização da CEPLAC e a situação da produção do cacau no país, aprovada pelo REQ 341/2017".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

8 - REQ 389/2017 CAPADR - do Sr. Sergio Souza e outros - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater as propostas do Plano Agrícola e Pecuário-PAP 2017/18".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo e Zé Silva. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

9 - PDC 240/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Portaria nº 531, de 5 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - que "declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mormaça", a área situada no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 16/05/2017.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto e Marcon. 

10 - PDC 356/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Tingui, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará"".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 5032/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao artigo 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", para dispensar a realização de novo georreferenciamento de imóvel rural arrematado ou adjudicado".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CAPADR.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

12 - PL 5058/2016 - do Sr. Irajá Abreu - que "institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas"
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

13 - PL 5352/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos". Explicação: Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais.
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Pedro Chaves e Zé Silva. 

14 - PL 5355/2016 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012, que "estabelece o medicamento genérico de uso veterinário"". Explicação: Exclui os aditivos, os suprimentos promotores e os melhoradores da produção animal do rol de produtos de uso veterinário.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

15 - PFC 90/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)