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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/4/2017

Requerimentos

1 - REQ 108/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, conjunto com a Comissão do Esporte, afim de debater o Legado deixado ao país em decorrência da realização das Olimpíadas de 2016".



2 - REQ 109/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o PL 7.306 de 2017, que dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, e dá outras providências".



3 - REQ 111/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta para discutir meios legais de prevenção ao suicídio induzido ou estimulado em ambiente virtual".



4 - REQ 112/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho no âmbito das alterações propostas pela PEC 287, de 2016 e pelo PL 6787 de 2016".



5 - REQ 113/2017 CLP - do Sr. Ronaldo Lessa - que " Requer a realização de Audiência Pública, para debater a importância da Engenharia para o desenvolvimento nacional".



6 - REQ 114/2017 CLP - do Sr. Glauber Braga - que "requer exibição do documentário "Entre Homens de Bem" no âmbito desta Comissão de Legislação Participativa, como atividade alusiva ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia. E que sejam convidados, o Sr. Caio Cavechini e o Sr. Carlos Juliano Barros, e que na sequência façamos um debate sobre Direitos da População LGBT no Brasil, com enfoque para o andamento dessa pauta no Congresso Nacional".



7 - REQ 115/2017 CLP - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública para tratar da atual distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb, contidos na portaria 565/2017 do MEC".



8 - REQ 116/2017 CLP - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização do 14º Seminário LGBT"



Sugestões

9 - SUG 71/2016 CLP - da Fundação Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - que "sugere Audiência Pública para marcar a data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.