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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/4/2017

Eleição para os cargos de 1º e 2º Vice-Presidentes da Comissão.

CANDIDATAS:

1ª Vice-Presidente: Dep. Zenaide Maia
2ª Vice-Presidente: Dep. Mara Gabrilli

Requerimentos

2 - REQ 103/2017 CPD - da Sra. Rosinha da Adefal e outros - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o infanticídio indígena".



3 - REQ 104/2017 CPD - da Sra. Rosinha da Adefal e outros - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aborto de fetos com microcefalia e a importância da criação do dia nacional da conscientização da microcefalia".



1 - REQ 99/2017 CPD - do Sr. Eduardo Barbosa e outros - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com o tema "Os desafios na escola e no trabalho para o autista"".



4 - REQ 105/2017 CPD - do Sr. Eduardo Barbosa e outros - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação".



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 1784/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.


Tramitação Ordinária

6 - PL 3729/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a habilitação em licitações e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 3.729/2015, com substitutivo.


7 - PL 5562/2016 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: Relatora Substituta, Dep. Erika Kokay, acata parecer da relatora anterior, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação deste, com emenda.


8 - PL 6277/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "isenta a cobrança de impostos de importação de produtos destinados as pessoas com deficiência". (Apensado: PL 6652/2016) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 7.212, de 2010.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6652/2016, apensado, com substitutivo.