Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/4/2017 às 10h49

A - Eleição para os cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão.

Requerimentos

1 - REQ 204/2017 CTASP - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater sobre a profissão e elaboração de Projetos de Lei para o desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 205/2017 CTASP - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a reserva do auditório Nereu Ramos para realização de um seminário de integração nacional para o desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento. 

3 - REQ 207/2017 CTASP - do Sr. Marcon e outros - que "requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 208/2017 CTASP => PL 1371/2007 - dos Srs. Alice Portugal e Vicentinho - (PL 1371/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.371/2007".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 209/2017 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho no âmbito das alterações propostas pela PEC 287, de 2016 e pelo PL 6787, de 2016".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PL 5827/2013 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996". Explicação: Revogação da Lei nº 9289, de 1990.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 4001/2012 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 637/2011) - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e da Emenda apresentada ao Substitutivo na CTASP.
Os Deputados Silvio Costa e Assis Melo apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Deputado Silvio Costa retirou o voto em separado que fora apresentado anteriormente. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

8 - PL 3145/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira. (VOTAÇÃO)

9 - PL 6954/2010 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências". (Apensado: PL 8247/2014)
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8.247/14, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 

10 - PL 746/2011 - do Sr. Felipe Bornier - que "modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CVT, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 4536/2012 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal". (Apensados: PL 7442/2014 (Apensados: PL 161/2015 e PL 420/2015), PL 636/2015 (Apensados: PL 4133/2015, PL 5613/2016 e PL 6677/2016) e PL 3803/2015 (Apensado: PL 5181/2016))
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 7442/2014, 636/2015, 3803/2015, 161/2015, 420/2015, 4133/2015, 6677/2016, e 5181/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5613/2016, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 

12 - PL 5465/2013 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades exaustivas de propaganda ou divulgação nas vias públicas". (Apensado: PL 6863/2013) Explicação: Será de no máximo 6 (seis) horas diárias em até 6 (seis) dias por semana.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6863/2013, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

13 - PL 5755/2013 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

14 - PL 5664/2016 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP)".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento doe Deputado Laércio Oliveira.