Ordem do Dia nas Comissões

PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/4/2017 às 10h29

I - Audiência Pública

TEMA: "A importância da perenidade do FUNDEB, a importância do FUNDEB para os Municípios e a necessidade de aperfeiçoamento dos índices de educação, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) ".

CONVIDADOS:


- SUELI NOBRE - Ex-Secretária Municipal de Educação de Montes Claros - MG - (Req. 13);


- ANA ANGÉLICA GONÇALVES PAIVA - Professora, Especialista e Mestre em Educação - (Req.13);


- JONATAS GONÇALVES RÊGO - Secretário Municipal de Educação de Mirabela - MG - (Req. 13);


(Requerimento nº 13/17 da Deputada Raquel Muniz)


II - Deliberação de Requerimentos (Apresentados até às 18h do dia anterior ao da Reunião)

Requerimentos

1 - REQ 20/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - do Sr. Átila Lira - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que torna permanente o Fundeb, com os seguintes convidados: Antônio Eugênio Cunha, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Artur Sperandeo, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU e Marcos de Barros Lisboa, economista e Diretor-Presidente do Insper".


RESULTADO:

Não Deliberado por falta de quorum