Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/4/2017 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 145/2017 CME - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "requer a realização de Audiência Pública para debater cessões parciais de permissão de lavra garimpeira e concessão de direito minerário no estado do Maranhão".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 146/2017 CME - dos Srs. Marcelo Álvaro Antônio e Eros Biondini - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A prorrogação das concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda""


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 147/2017 CME - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho, o Coordenador Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CODES, da Bahia, Senhor Jaques Wagner, o Prefeito Municipal de Caetité, Sr. Aldo Ricardo Gondim e os representantes da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) e da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEÓLICA), para debater a situação do setor de geração de energia eólica, com destaque para os seguintes tópicos: situação atual do setor/projetos em execução; perspectivas de expansão; entraves para a expansão(legislação, incentivos, financiamento, tecnologia/produção de equipamentos) e, a construção das linhas de transmissão entre os parques geradores e o sistema de distribuição".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 335/2016 - do Sr. Fabio Garcia - que "susta os efeitos da Resolução Homologatória Nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em relação à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de repasse de recursos para financiamentos da Reserva Global de Reversão - RGR".
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 4452/2016 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 429/2015) - que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: PL 287/2015)
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 287/2015, apensado.
O Deputado Beto Rosado apresentou voto em separado em 07/05/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Marcelo Álvaro Antônio. 

Tramitação Ordinária

7 - PL 5438/2009 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (Apensados: PL 6595/2009 (Apensado: PL 7145/2010), PL 7068/2010 e PL 7125/2010) Explicação: Revoga o § 2º do art. 4º da Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6595/2009, do PL 7125/2010, e do PL 7145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7068/2010, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PL 1291/2015 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 10.336, de 2001.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 3392/2015 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 3811/2015 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis".
RELATOR: Deputado RENATO ANDRADE.
PARECER: a proferir.
O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame apresentou voto em separado em 12/07/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

11 - PL 5143/2016 - do Sr. Roberto Sales - que "altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Marcelo Álvaro Antônio. 

6 - PFC 85/2016 - do Sr. Carlos Andrade - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)

12 - PL 5589/2016 - do Sr. João Castelo - que "altera o Decreto n. 5.163 de 30 de julho de 2004 que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

13 - PL 6548/2016 - do Sr. Heitor Schuch - que "dispões sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.