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55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/4/2017   - C A N C E L A D A

I - Audiência Pública:

Convidado: José Levi Mello do Amaral Junior - Secretário Executivo do Ministério da Justiça (Requerimento nº 1 do Dep. João Campos e Requerimento nº 5 do Dep. Jorge Tadeu Mudalen) - CONFIRMADO
Tema: "A Defesa da Vida e o Ativismo Judicial" e "Estado de Direito".

Convidado: Ives Gandra Martins - Jurista (Requerimento nº 2 do Dep. João Campos e Requerimento nº 6 do Dep. Jorge Tadeu Mudalen) - a confirmar
Tema: "A Constituição brasileira e o Pacto de São José da Costa Rica" e "Ativismo Judicial".

Convidado: José Miranda Siqueira - Advogado e Presidente da Adira - Associação Nacional da Cidadania pela vida-Brasil sem aborto (Requerimento nº 6 do Dep. Jorge Tadeu Mudalen) - a confirmar
Tema: "Ativismo Judicial"

II - Deliberação de Requerimentos (apresentados até as 18h do dia anterior à reunião).