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PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2017   - C A N C E L A D A

I - Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 287/2016 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: a proferir.
Os Deputados Edmilson Rodrigues, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Mentor, Luiz Sérgio, Pepe Vargas, Assis Carvalho, Arlindo Chinaglia, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni e Luizianne Lins apresentaram votos em separado.