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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 19/4/2017 às 15h43

Seminário para debater "A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, que trata da Reforma da Previdência, mais especificamente sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada-BPC e assuntos relacionados à deficiência".
Requerimento nº 89/2017-CPD, de autoria da Dep. Rosinha da Adefal, subscrito pela Dep. Erika Kokay.

Convidados:

Izabel Maria Loureiro Maior
Professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ (presença confirmada)

Allan Camello
Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais/MDS(presença confirmada)

Marco Antônio Pellegrini
Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência/MJ (presença confirmada)

Wilsimara Maciel Rocha
Assessora da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos/MF (presença confirmada)