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Ordem do Dia nas Comissões

REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ESPORTE
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/5/2018 às 18h32

Discussão e votação do Relatório Final.

Relatórios

1 - REL 6/2018 CEESPORT - do Sr. Rogério Marinho - que "relatório final da comissão especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da lei pelé (lei n.º 9.615, de 1998), do estatuto de defesa do torcedor (lei n.º 10.671, de 2003), e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte".


RESULTADO:

Aprovado, com complementação de voto. (VOTAÇÃO)