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Ordem do Dia nas Comissões

PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/3/2017 às 14h50

Audiência Pública, com o tema: medidas cautelares reais

Convidados confirmados:
- Leonardo Sica, advogado, professor de Direito Penal e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Req. 65, do Dep. Arnaldo Faria de Sá, e 74, do Dep. Paulo Teixeira);
- Marta Saad, representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM (Req. 11 e 24, dos Dep. Rodrigo Pacheco e Pompeo de Mattos);
- Renata Gil de Alcântara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ (Req. 72, do Dep. João Campos); e
- Thiago de Almeida de Oliveira, Professor de Direito Processual Penal, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Req. 70, do Dep. Paulo Teixeira).

Requerimentos

1 - REQ 79/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)