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Ordem do Dia nas Comissões

REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ESPORTE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/2/2017 às 11h18

Discussão e votação do Relatório Final.

Relatórios

1 - REL 3/2017 CEESPORT - do Sr. Rogério Marinho - que "relatório final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de Reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte".


RESULTADO:

Não deliberado.