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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2016   - C A N C E L A D A

Medidas Provisórias

1 - MPV 743/2016 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica"
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.


Projetos de Lei

11 - PLN 18/2016 CN - do Poder Executivo - que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017".
RELATOR: Senador EDUARDO BRAGA.
PARECER: Complementação de Voto ao Relatório, Sen. Eduardo Braga (PMDB-AM), pela aprovação deste.


Relatórios

Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual

3 - COI 2/2016 CMO => PLN 18/2016 CN - do Sr. Telmário Mota - (PLN 18/2016) - que "propõe Atualização do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves constantes do PL nº 18/2016-CN,- PLOA 2017) Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 18/2016 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 20 17), constantes do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das seguintes obras e serviços limitado exclusivamente aos empreendimentos, contratos, convênios, editais e outros elementos semelhantes nominados na coluna "Objeto" do quadro de bloqueio constante do voto: I) Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 - RJ; II) Obras de construção da BR-040/RJ; III) Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI; IV) Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ; V) BRT de Palmas/TO; VI) Controle do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1; VII) Sistema de esgotamento sanitário (SES) de Parnamirim/RN; VIII) Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO; e IX) Canal do Sertão - Alagoas".
RELATOR: Senador TELMÁRIO MOTA.
PARECER: VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 18/2016 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017), constantes do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das seguintes obras e serviços limitado exclusivamente aos empreendimentos, contratos, convênios, editais e outros elementos semelhantes nominados na coluna 'Objeto' do quadro de bloqueio constante do voto: I) Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 - RJ; II) Obras de construção da BR-040/RJ; III) Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI; IV) Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ; V) BRT de Palmas/TO; VI) Controle do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1; VII) Sistema de esgotamento sanitário (SES) de Parnamirim/RN; VIII) Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO; e IX) Canal do Sertão - Alagoas".


10 - COI 1/2016 CMO => AVN 8/2016 CN - do Sr. Telmário Mota - (AVN 8/2016) - que "sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 8/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do empreendimento e arquivar o Aviso nº 327-Seses-TCU-Plenário da obra Usina Hidroelétrica São Domingos - MS".



6 - COI 1/2016 CMO => AVN 9/2016 CN - do Sr. Telmário Mota - (AVN 9/2016) - que "sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 9/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: 1) não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira: I) Contratos GAC.T/CT-4500167239 e GAC.T/CT-4500167242 da obra Usina Termonuclear de Angra III; II) Contrato 0800.0033808.07.2 da obra Construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife - PE; III) Contratos 21/2001, 13/2006, 16/2006, 58/2009, 60/2009, 14/2006 e 15/2006 da obra Construção da Ferrovia Norte-Sul - GO; IV) Contrato 7/2010 da obra Obras do Terminal Fluvial de Barcelos - AM; V) Contratos 484/2009-00, 492/2009-00, 491/2009-00 da obra BR-448 - Implantação e Pavimentação - RS; VI) Contratos 01/93-CPL-AL, 10/2007- CPL/AL e manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 58/2010 da obra Canal do Sertão - Alagoas ; VII) Edital 03/2015/SIURB da obra Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 3; e VIII) Edital 03/2015/SIURB da obra BRT-SP - Itaim Paulista / São Mateus. 2) manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 58/2010 da obra Canal do Sertão - Alagoas e do Contrato 043/SIURB/13 e do Edital 01/2012 do Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1. 3) que propõe o desbloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado,da execução física, orçamentária e financeira do Contrato de repasse 645528 e manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato de repasse 743253 da obra Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI".



5 - COI 1/2016 CMO => AVN 14/2016 CN - do Sr. Telmário Mota - (AVN 14/2016) - que "sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 14/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/CT-4500167239 e GAC.T/CT-4500167242 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ".



8 - COI 1/2016 CMO => AVN 19/2016 CN - do Sr. Telmário Mota - (AVN 19/2016) - que "sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 19/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 do Contrato PG-138/95-00 das Obras de construção da BR-040 -RJ".



7 - COI 1/2016 CMO => AVN 22/2016 CN - do Sr. Telmário Mota - (AVN 22/2016) - que "sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 22/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do do Edital 1/2015 e do Termo de Compromisso 683171 da obra BRT de Palmas - TO".



4 - COI 1/2016 CMO => AVN 23/2016 CN - do Sr. Telmário Mota - (AVN 23/2016) - que "sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 23/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: 1)não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato GAC.T/CT-4500151462 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ; 2) propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/CT-4500146846 e GAC.T/CT-4500160692 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ".



9 - COI 1/2016 CMO => AVN 24/2016 CN - do Sr. Telmário Mota - (AVN 24/2016) - que "sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 24/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: que propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 029/2015 e do Edital 022/2014 do Hospital Regional em Queimados - RJ".



2 - CAE 3/2016 CMO => PLN 18/2016 CN - do Sr. Vicentinho Júnior - (PLN 18/2016) - que "diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas de Relator-Geral ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: VOTO: todas as emendas apresentadas pelo Relator-Geral sejam consideradas admitidas.


Relatórios