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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2016 às 23h07

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 287/2016 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela admissibilidade.
Os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Antonio Bulhões, Júlio Delgado, Capitão Augusto, Chico Alencar, Rubens Pereira Júnior, Maia Filho, Rocha, Marcos Rogério, Valmir Prascidelli, José Mentor, Gabriel Guimarães, Ana Perugini, Moema Gramacho, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Luiz Couto, José Guimarães, Erika Kokay, Paulo Teixeira e Vicentinho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente e outros.  (VOTAÇÃO)
Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente e outros. (VOTAÇÃO)
Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Ivan Valente e Valtenir Pereira. (VOTAÇÃO)
Passou-se à votação do Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Ivan Valente e Fausto Pinato. (VOTAÇÃO)
Passou-se à votação de Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)
Proferido o Parecer. 
Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Betinho Gomes (PSDB-PE), Alessandro Molon (REDE-RJ), Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) 
Suspensa a Reunião. (VOTAÇÃO)
Reaberta a Reunião. (VOTAÇÃO)
Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Ivan Valente (PSOL-SP), Marcos Rogério (DEM-RO), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Maia Filho (PP-PI), Erika Kokay (PT-DF), Rocha (PSDB-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP), Luiz Couto (PT-PB), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). 
Encerrada a discussão. 
Passou-se à votação. 
Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Valtenir Pereira, Arnaldo Faria de Sá, Covatti Filho e Pompeo de Mattos. 
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Júlio Delgado, Antonio Bulhões, Lincoln Portela, Capitão Augusto, Chico Alencar, Rubens Pereira Júnior, Maia Filho, Rocha, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, José Mentor, Reginaldo Lopes, Vicentinho, José Guimarães, Gabriel Guimarães, Paulo Teixeira, Moema Gramacho, Erika Kokay e Ana Perugini. (VOTAÇÃO)