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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2016   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 24/2016 CIDOSO - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a edição e impressão de jornal da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - I Edição".



2 - REQ 25/2016 CIDOSO - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer que o plenário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa autorize a participação do deputado Roberto de Lucena no Fórum Social Mundial da População Idosa em Porto Alegre".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 4562/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providência, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares."" (Apensados: PL 6125/2016 e PL 9446/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6125/2016, apensado, com substitutivo.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 1836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019))
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, do PL 4746/2012, do PL 2578/2015, do PL 6959/2017, do PL 3383/2012, e do PL 691/2015, apensados.


Tramitação Ordinária

5 - PL 4235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.


6 - PL 761/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta o inciso VI, ao § 1º do art. 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para possibilitar convênio entre o Sistema Único de Saúde e entidades privadas que especifica".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.


7 - PL 5678/2016 - da Sra. Leandre - (PLC 170/2017) - que "cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa". Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.