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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2016 às 16h41

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 3437/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 374/2014) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

2 - PL 4528/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário. 


4 - PL 5346/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - (PLC 26/2017) - que "acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais". Explicação: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Josi Nunes, pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário. 


3 - PL 5465/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
RESULTADO:

Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário. 


5 - PL 6299/2016 - do Sr. Cabo Sabino - que "reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)