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Ordem do Dia nas Comissões

PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016 às 15h

I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

BEATRIZ BARBOSA, Representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social (Req. 2/16) - confirmada;

BRUNO BIONI, Pesquisador do GPoPAI/USP - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação (Req. 2/16) - confirmado;

PEDRO MARKUN, Diretor do LabHacker (Req. 2/16) - a confirmar; e

RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16) - confirmado.


II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).

Requerimentos

1 - REQ 4/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proposta de regulação sobre o tratamento de dados pessoais com representantes das seguintes instituições: SENACON do Ministério da Justiça; Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Secretaria de Política de Informática - SEPIN do Ministério da Ciência Tecnologia e Informação, SERPRO - Serviço Nacional de Processamento de Dados, Tribunal Superior Eleitoral e Banco Central do Brasil"".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de Realização de Seminário com Especialistas Internacionais sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 5/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requerimento de Audiência Pública com o representante da Seção Americana do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 6/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Ronaldo Lemos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 7/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Manoel Lemos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 8/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Roberto Alves - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Antônio Guerreiro - representante da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão)".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de representante da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 9/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Eduardo Fumer Parajo - Presidente da ABRANET; Francisco Camargo - Presidente da ABES; Frederico Meinberg - Professor do IBDDIG; Elias Sfeir - Presidente da ANBC".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 10/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do seguinte convidado: Dr. Vladimir Barros Aras - Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)