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Ordem do Dia nas Comissões

PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2016 às 14h54

Audiência Pública, com o tema: justiça restaurativa.

Convidados (presenças confirmadas):
- PETRONELLA MARIA BOONEN, Doutora e Mestra em Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo - USP;
- Juiz EGBERTO PENIDO, da 1ª Vara Especial de Infância e Adolescência do Tribunal de Justiça de São Paulo;
- Juiz LEOBERTO BRANCHER, Coordenador Estadual do Programa de Justiça Restaurativo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
- Juiza CATARINA CORRÊA, Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
- JÚLIO CÉSAR RODRIGUES, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na formação de instrutores em Mediação e Conciliação.

Em atendimento aos Requerimentos nºs 56, 74 e 75 do Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).