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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2016

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 4562/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providência, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares."" (Apensados: PL 6125/2016 e PL 9446/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6125/2016, apensado, com substitutivo.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 4235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.


3 - PL 5678/2016 - da Sra. Leandre - (PLC 170/2017) - que "cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa". Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.


4 - PL 5806/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.