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Ordem do Dia nas Comissões

PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2016 às 15h14

I - Audiência Pública com a presença confirmada dos seguintes convidados:

ANA PAULA BIALER, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM, representando o Sr. SERGIO PAULO GALLINDO (Req. 3/16);

DANILO DONEDA - Professor da UERJ e Especialista em proteção de dados pessoais (Req. 2/16); e

DIM MICHELLE FERREIRA RODRIGUES - Coordenadora de Análise e Orientação Técnica em Defesa do Consumidor - SENACON, representando o Sr. ARMANDO LUIZ ROVAI, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON (Req. 3/16).


II - Deliberação de Requerimentos:

Requerimentos

1 - REQ 4/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proposta de regulação sobre o tratamento de dados pessoais com representantes das seguintes instituições: SENACON do Ministério da Justiça; Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Secretaria de Política de Informática - SEPIN do Ministério da Ciência Tecnologia e Informação, SERPRO - Serviço Nacional de Processamento de Dados, Tribunal Superior Eleitoral e Banco Central do Brasil"".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 5/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requerimento de Audiência Pública com o representante da Seção Americana do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 6/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Ronaldo Lemos".


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 7/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Manoel Lemos".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 8/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Roberto Alves - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Antônio Guerreiro - representante da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão)".


RESULTADO:

Não Deliberado