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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 14/12/2016 às 14h02

Tema: Debater os Entraves para a Concessão de Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência.

Requerimento nº 47/2016, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa e subscrito pela Deputada Carmen Zanotto.

MESA 1
Pessoas com deficiência, mercado de trabalho e aposentadorias. Balanço Geral.
Ementa: Aposentadorias no regime geral de previdência social. Aposentadoria do servidor público com deficiência. Processos administrativos. Judicialização. Impacto das aposentadorias especiais de pessoas com deficiência na Previdência. Retorno ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência aposentada no regime especial.

Expositores:

Orion Sávio Santos de Oliveira - CONFIRMADO
Analista de Políticas de Previdência Social do Ministério da Fazenda

Joelson Costa Dias - CONFIRMADO
Vice-Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho Federal da OAB

Manoel Jorge e Silva Neto - CONFIRMADO
Subprocurador do Ministério Público do Trabalho

MESA 2
Benefício de Prestação Continuada e Auxílio Inclusão: Renda para estimular o acesso ao trabalho.
Ementa: Concessão, Avaliação da Deficiência e a Judicialização. Novos elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade. Revisão do BPC e CadÚnico. Trabalho e Auxílio Inclusão.

Expositores:

Allan Camello - CONFIRMADO
Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social

Wederson Rufino dos Santos - CONFIRMADO
Assistente Social, Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência/MJ

MESA 3
Concessão da aposentadoria especial. O que esperar para a implantação definitiva do direito?
Ementa: A Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013: como está sendo aplicada? O que é deficiência leve, moderada e grave. Avaliação do Grau de Deficiência. A avaliação biopsicossocial. Índice de Funcionalidade Brasileiro Adaptado (IFBr-A). A deficiência mental trazida na Convenção (transtorno mental). A reforma da Previdência e a aposentadoria especial.

Expositores:

Livia Barbosa - CONFIRMADA
Professora da Universidade de Brasília (UnB);

Josierton Cruz Bezerra - CONFIRMADO
Coordenador de Perícias Ocupacionais da Diretoria de Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

Francisco Eduardo Cardoso - CONFIRMADO
Presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP)