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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2016 às 10h18

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDC 301/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 164/2015) - que "aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

2 - PL 2908/2015 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 114/2014) - que "regulamenta o exercício da atividade de Conselheiro em Dependência Química".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 451/2011 - do Sr. Thiago Peixoto - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - PL 508/2015 - do Sr. Major Olimpio Gomes - que "altera o art. 242, da Lei Nº 8.069, de 30 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), revoga o inciso V, do parágrafo único, do art. 16, da Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), revoga os arts. 18 e 19 do Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei de Contravenções Penais)".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PL 654/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 741/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III". (Apensado: PL 7918/2017)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Solla, subscrito pela deputada Benedita da Silva. 


7 - PL 1052/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior". (Apensado: PL 4089/2015)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4089/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pastor Sargento Isidório, em 03/07/2024.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 2781/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Explicação: Aumenta a pena para a infração relativa à publicidade enganosa ou abusiva quando dirigida à criança.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 3070/2015 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 5193/2016 - dos Srs. Aureo e Aureo - (PL 5546/2019) - que "acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias". (Apensado: PL 10136/2018 (Apensado: PL 2862/2019 (Apensado: PL 5082/2020)))
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Chico D'angelo.  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 6751/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Flávia Morais, subscrito pela deputada Benedita da Silva. 


12 - PL 3253/2012 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 152/2010) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador". (Apensados: PL 5709/2009 (Apensado: PL 7359/2010) e PL 4099/2015)
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7359/2010, do PL 5709/2009, e do PL 4099/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Raquel Muniz. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 5312/2005 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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