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Ordem do Dia nas Comissões

PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 8/12/2016 às 17h

Tema: Revisão das medidas educativas do ECA.

Participantes:

- Dep. ALIEL MACHADO, Relator da Comissão Especial;

- Dep. HUGO LEAL, membro titular da Comissão Especial;

- RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO, Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - MPRJ;

- FLÁVIA FERRER, 1ª Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional, do Rio de Janeiro - MPRJ;

- MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES, Procurador de Justiça e Coordenador de Direitos Humanos do MPRJ;

- MARIA CARMEN DE SÁ, Centro de Apio Operacional das Promotorias de Justiça, da Infância e da Juventude do Ministério Público;

- SILVANA DO MONTE MOREIRA, OAB Rio de Janeiro - Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente;

- VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FÉLIX, Juíza da Vara da Infância e da Juventude da cidade do Rio de Janeiro;

- LUCIA GLIOCHE, Juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas - Rio de Janeiro;

- DEOCLÉCIO DE ASSIS, Delegado de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA;

- TEN. CEL. LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JÚNIOR, Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar - Área Copacabana e Leme;

- SÁVIO RENATO BITTENCOURT, Procurador de Justiça do Ministério Pública do Estado do Rio de Janeiro;

- MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juíza Titular da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da cidade do Rio de Janeiro;

- ELISA COSTA CRUZ, Defensora Pública do Rio de Janeiro - Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes - CDEDICA;

- SILVANA DO MONTE MOREIRA, Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ e da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM;

- ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - novo Degase da Secretaria de Segurança de Estado da Educação do Rio de Janeiro;

- MÔNICA SUZANA CUNHA, Coordenadora do Movimento Moleque - Mães pela garantia dos direitos dos adolescentes no sistema socioeducativo.

Req 7/16, do Dep. Aliel Machado (REDE/PR), subscrito pelo Dep. Hugo Leal (PSB/RJ)