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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2016 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 242/2016 CE - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as propostas prioritárias da sociedade civil na área educacional para o ano de 2017".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento a Deputada Margarida Salomão. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 5057/2016 - do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 566/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista à Deputada Margarida Salomão. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 1513/2011 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". Explicação: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016.
RESULTADO:

A Relatora procedeu à leitura do Parecer. 
Vista ao Deputado Átila Lira. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 2286/2015 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 320/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - PL 5272/2016 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Angelim (PT-AC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 2742/2008 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011)
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 8011/2010 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 (Apensados: PL 2752/2015 (Apensado: PL 2759/2015), PL 60/2025 e PL 5061/2025), PL 6798/2013 (Apensado: PL 908/2023) e PL 1713/2019 (Apensado: PL 139/2023))
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 2107/2011 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015 (Apensados: PL 3691/2015, PL 3145/2020 (Apensados: PL 4882/2020, PL 2183/2022, PL 2292/2022, PL 2904/2022, PL 268/2023, PL 4293/2023 (Apensado: PL 110/2025), PL 471/2024 e PL 2767/2024 (Apensado: PL 3908/2024)), PL 5044/2023 e PL 5094/2023), PL 4215/2015, PL 4915/2016 (Apensado: PL 3426/2021), PL 7318/2017 (Apensado: PL 3114/2019), PL 239/2019 e PL 369/2024)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 2641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". Explicação: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020, PL 3388/2021 e PL 3246/2025)
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 23/08/2023.
A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 04/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 601/2015 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 690/2015 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino". (Apensados: PL 1763/2015, PL 1818/2015 e PL 2364/2015)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1763/2015, do PL 1818/2015, e do PL 2364/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Danilo Cabral, Glauber Braga e Alice Portugal e absteve-se de votar o Deputado Moisés Diniz. (VOTAÇÃO)


13 - PL 708/2015 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". (Apensados: PL 2965/2015 (Apensados: PL 1813/2019 e PL 3286/2019), PL 3037/2015 (Apensado: PL 3425/2019), PL 8299/2017 (Apensados: PL 947/2019, PL 1755/2019 e PL 4756/2019) e PL 4464/2019) Explicação: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2965/2015, e do PL 3037/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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