Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Educação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2016 às 10h30 Requerimentos 1 - REQ 242/2016 CE - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as propostas prioritárias da sociedade civil na área educacional para o ano de 2017". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 2 - PL 5057/2016 - do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 566/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento". Tramitação Ordinária 3 - PL 1513/2011 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". Explicação: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 4 - PL 2286/2015 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 320/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)". 5 - PL 5272/2016 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí". Tramitação Ordinária 6 - PL 2742/2008 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011) 7 - PL 8011/2010 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 (Apensado: PL 2752/2015 (Apensado: PL 2759/2015)), PL 6798/2013 (Apensado: PL 908/2023) e PL 1713/2019 (Apensado: PL 139/2023)) 8 - PL 2107/2011 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015 (Apensados: PL 3691/2015, PL 3145/2020 (Apensados: PL 4882/2020, PL 2183/2022, PL 2292/2022, PL 2904/2022, PL 268/2023, PL 4293/2023 e PL 471/2024), PL 5044/2023 e PL 5094/2023), PL 4215/2015, PL 4915/2016 (Apensado: PL 3426/2021), PL 7318/2017 (Apensado: PL 3114/2019), PL 239/2019 e PL 369/2024) 9 - PL 2641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". Explicação: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar. 10 - PL 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020 e PL 3388/2021) 11 - PL 601/2015 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos". 12 - PL 690/2015 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino". (Apensados: PL 1763/2015, PL 1818/2015 e PL 2364/2015) 13 - PL 708/2015 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". (Apensados: PL 2965/2015 (Apensados: PL 1813/2019 e PL 3286/2019), PL 3037/2015 (Apensado: PL 3425/2019), PL 8299/2017 (Apensados: PL 947/2019, PL 1755/2019 e PL 4756/2019) e PL 4464/2019) Explicação: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. | ||
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