Câmara dos Deputados - Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2016   - C A N C E L A D A

Projetos de Lei

17 - PLN 19/2016 CN - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: VOTO: aprovação do Projeto de Lei, nos termos apresentado pelo Executivo. Quanto às 75 (setenta e cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO de todas.

Relatórios

Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual

1 - RAT 1/2016 CMO - do Sr. Milton Monti - (PLN 18/2016) - que "área Temática I - Transporte Relator Setorial n. 1/2016, Deputado Milton Monti: Área Temática I - Transporte. Recebido, em 05.12.2016, às 15h40min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática I - Transporte, do Relator Setorial, Deputado Milton Monti, com voto aprovação da parte do Projeto de Lei n.º 18, de 2016-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I – Transporte, com as alterações propostas no Relatório e decorrentes das emendas aprovadas pelo Relator Setorial".

2 - RAT 2/2016 CMO - do Sr. Lúcio Vale - (PLN 18/2016) - que "área Temática II - Saúde Relator Setorial Deputado Lúcio Vale. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, no que concerne às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas, inclusive de relator, e dos ajustes técnicos de que trata o item 7.1 deste Relatório relativos à redação dos descritores das ações "216O" e "7656"; e autorize o Relator-Geral a implementar: a correção prevista no item 7.1 deste Relatório, referente ao remanejamento de recursos da ação "216O"; e as indicações constantes do item 9 deste Relatório".

3 - RAT 3/2016 CMO - do Sr. Sergio Souza - (PLN 18/2016) - que "área Temática III - Educação e Cultura Relator Setorial: Deputado Sergio Souza (PMDB-PR) VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática III - Educação e Cultura".

4 - RAT 4/2016 CMO - do Sr. Waldemir Moka - (PLN 18/2016) - que "área Temática IV - Integração Nacional Relator Setorial: Senador Waldemir Moka VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2017, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes da Área Temática IV, nos termos apresentados pelo Poder Executivo,com as alterações decorrentes das emendas aprovadas".

5 - RAT 5/2016 CMO - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (PLN 18/2016) - que "área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário Relator Setorial: Deputado Adelmo Carneiro Leão. VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2017 na forma do PLN nº 18, de 2016-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, encaminhada pelo Poder Executivo na Mensagem Presidencial nº 472, de 2016, na origem, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo".

6 - RAT 6/2016 CMO - do Sr. Fernando Bezerra Coelho - (PLN 18/2016) - que "área Temática VI - Desenvolvimento Urbano Relator Setorial: Senador Fernando Bezerra Coelho VOTO: pela aprovação do PLN nº 18, de 2016-CN, na forma da Mensagem nº 472/16, relativamente ao Ministério das Cidades, com as alterações derivadas das emendas acolhidas pelo Relator Setorial, e contempladas com os recursos discriminados nos anexos ao Relatório".

8 - RAT 8/2016 CMO - do Sr. Rodrigo de Castro - (PLN 18/2016) - que "área Temática VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações Relator Setorial: Deputado Rodrigo de Castro. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática VIII com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente".

9 - RAT 9/2016 CMO - do Sr. Bebeto - (PLN 18/2016) - que "área Temática IX - Minas e Energia Relator Setorial: Deputado Bebeto VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016 - CN, na parte relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática IX - Minas e Energia com as alterações propostas neste relatório decorrentes das emendas aprovadas pelo Relator".

10 - RAT 10/2016 CMO - do Sr. Zeze Perrella - (PLN 18/2016) - que "área Temática X - Esporte Relator Setorial: Senador Zeze Perella. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016 ? CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente ao órgão orçamentário integrante da Área Temática X - Esporte, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente".

11 - RAT 11/2016 CMO - do Sr. Júlio Cesar - (PLN 18/2016) - que "área Temática XI - Meio Ambiente Relator Setorial: Deputado Júlio César. VOTO: voto pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2017, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes da Área Temática XI, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas".

12 - RAT 12/2016 CMO - do Sr. Flexa Ribeiro - (PLN 18/2016) - que "área Temática XII - Fazenda e Planejamento Relator Setorial: Senador Flexa Ribeiro. VOTO: pela aprovação do PLN nº 18/2016-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, o Ministério da Fazenda, com exceção da Unidade Orçamentária 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, os seus órgãos supervisionados e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com as alterações derivadas das emendas aprovadas pela Relatoria Setorial, segundo discriminados nos anexos ao Relatório".

13 - RAT 13/2016 CMO - do Sr. Cleber Verde - (PLN 18/2016) - que "área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas Relator Setoria: Deputado Cleber Verde. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016 - CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas a esta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas".

14 - RAT 14/2016 CMO - do Sr. Paulo Azi - (PLN 18/2016) - que "área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social Relator Setorial: Deputado Paulo Azi. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016 - CN, relativamente à programação da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações decorrentes das emendas apresentadas e aprovadas".

15 - RAT 15/2016 CMO - do Sr. Otto Alencar - (PLN 18/2016) - que "área Temática XV - Defesa e Justiça Relator Setorial: Senador Otto Alencar VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei no 18, de 2016-CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática 15 - Defesa e Justiça, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo e pela rejeição da emenda de remanejamento 50200005".

16 - RAT 16/2016 CMO - do Sr. Mário Negromonte Jr. - (PLN 18/2016) - que "área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores Relator Setorial: Deputado Mário Negromonte Junior. VOTO: pela INADMISSÃO das emendas individuais de nºs 27120010 e 12680001 e pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, na parte referente à Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, com as alterações propostas neste Relatório".

7 - RAT 7/2016 CMO - do Sr. Paulão - (PLN 18/2016) - que "relator Setorial Área VII - Turismo Relator Setorial: Deputado Paulão VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016 - CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas a esta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas".