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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2016 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 268/2016 CAPADR => VTS 1 CAPADR => PL 3068/2015 - do Sr. Marcon - (VTS 1/0) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação da Área de Proteção Ambiental - APA nas regiões de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia, com área aproximada de 100.645,85 ha (cem mil, seiscentos e quarenta e cinco hectares e oitenta e cinco centiares), proposta pelo PL 3.068 de 2015".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 319/2016 CAPADR - dos Srs. Duarte Nogueira e Raimundo Gomes de Matos - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2017".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 320/2016 CAPADR - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Agricultura".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 321/2016 CAPADR - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis, proposto pelo PL 5.851, de 2016".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 323/2016 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer a convocação do senhor José Sarney Filho, ministro de Estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o vazamento de dados sigilosos inseridos no Cadastro Ambiental Rural - CAR"


RESULTADO:

Aprovado com alteração do termo "convocação" para "convite". Votou contra o Deputado Valdir Colatto. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 2325/2007 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010) Explicação: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3100/2008 e do PL 6862/2010, apensados.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel. (VOTAÇÃO)


20 - PFC 40/2011 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: Relatório Final, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pelo encerramento e arquivamento desta PFC, por haver alcançado seus objetivos.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. (VOTAÇÃO)


21 - PFC 28/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: Relatório Final À PFC 28/2015 solicitando ampliação de debates e encaminhamento do Relatório à CPI - FUNAI e INCRA, À Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público Federal.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. (VOTAÇÃO)


22 - PFC 50/2015 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN".
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. (VOTAÇÃO)


8 - PL 3068/2015 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ROMAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 08/06/2016.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon, apresentou voto em separado o Deputado Marcon. (VOTAÇÃO)


16 - PL 3530/2015 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROMAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 04/10/2016.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3584/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 4314/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA" Explicação: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952.
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Evandro Roman. 


18 - PL 4550/2016 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 5032/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao artigo 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", para dispensar a realização de novo georreferenciamento de imóvel rural arrematado ou adjudicado".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CAPADR.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 5262/2016 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". Explicação: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para assegurar a preservação dos recursos ambientais.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel e Marcon. (VOTAÇÃO)


19 - PL 5355/2016 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012, que "estabelece o medicamento genérico de uso veterinário"". Explicação: Exclui os aditivos, os suprimentos promotores e os melhoradores da produção animal do rol de produtos de uso veterinário.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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