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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2016 às 16h56

Requerimentos

1 - REQ 34/2016 CMULHER => REQ 31/2016 CMULHER - dos Srs. Keiko Ota e Ana Perugini - (REQ 31/2016) - que "requer a inclusão de convidada para a audiência pública, conforme Requerimento nº 31, de 2016, aprovado pela comissão no dia 25/10/2016".


RESULTADO:

Aprovado com alteração.Alteração: Subscreveu o requerimento a Deputada Ana Perugini. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 35/2016 CMULHER - dos Srs. Dâmina Pereira e Ana Perugini - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o tema "A múltipla vulnerabilidade da mulher com deficiência diante de situações de abuso e violência doméstica""


RESULTADO:

Aprovado com alteração.Alteração: Subscreveu o requerimento a Deputada Ana Perugini. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 4528/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.