Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2016 às 12h37

Requerimentos

1 - REQ 176/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o processo de reestruturação do Banco do Brasil, anunciado pela presidência da instituição recentemente".


RESULTADO:

Aprovado. 
Aprovado 


2 - REQ 177/2016 CTASP => PL 3065/2015 - da Sra. Erika Kokay - (PL 3065/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.065, de 2015, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistema, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 1965/2015 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 182/2005) - que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar". (Apensado: PL 2434/2015 (Apensado: PL 3238/2015))
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs. 2434/15 e 3238/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


4 - PLP 182/2012 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para" (Apensados: PLP 349/2013, PLP 364/2013, PLP 299/2016, PLP 303/2016 e PLP 305/2016) Explicação: Estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias fixará condições para simplificar as transferências voluntárias para os municípios.
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLPs 364/13 e 299/16, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLPs 349/13, 303/16 e 305/16, apensados.
Vista ao Deputado Walney Rocha, em 15/06/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Bebeto e Fábio Mitidieri. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 3220/2015 - do Senado Federal - José Medeiros - (PLS 156/2015) - que "estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PL 3552/2015 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 562/2011) - que "acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 155 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a solicitação, pelo presidente da comissão de processo disciplinar, de cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


40 - PL 5179/2016 - do Poder Executivo - que "cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas". Explicação: Revoga dispositivo da Lei nº 5.194, de 1996.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, pela aprovação parcial da Emenda 10/2016 da CTASP, com emendas, e pela rejeição das Emendas 1/16 a 9/16 e 11/16, todas da CTASP.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Ademir Camilo (PTN-MG), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) e Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 3145/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho. 


8 - PL 2670/2011 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências". (Apensado: PL 5205/2013)
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5205/13, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - PL 3677/2012 - do Sr. Glauber Braga - que "garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Bebeto apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 4321/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências". (Apensados: PL 8264/2014, PL 5125/2016 e PL 6591/2016) Explicação: Autoriza a doação de bens imóveis de domínio da União a entidades filantrópicas, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades sem fins lucrativos.
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5125/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 8264/2014 e 5828/2016, apensados.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 21/10/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 4705/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes". (Apensado: PL 7989/2014) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 7.989/2014, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTASP.
Vista ao Deputado Benjamin Maranhão, em 09/11/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 4995/2013 - do Sr. Paulo Magalhães - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações". (Apensado: PL 5782/2013)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.782/13, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 6252/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais". (Apensado: PL 3296/2015)
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3296/2015, apensado.
Vista ao Deputado Bebeto, em 05/10/2016.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Gorete Pereira (PR-CE) e Dep. Roberto de Lucena (PV-SP). 
Retirado de pauta, "ex-officio". 


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