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55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2016   - C A N C E L A D A

(Requerimento nº 289 do Deputado Eduardo Barbosa, subscrito pelas Deputadas Zenaide Maia e Érika Kokay)

TEMA:
"Instruir a análise do Projeto de Lei nº 8006, de 2014, que acrescenta o art. 47-A à Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente."


CONVIDADOS:

VERENA MARTINS CARVALHO
Coordenadora Geral de Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO
Coordenadora Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

LUCIANA RODRIGUES SILVA
Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria