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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 10h09

Apresentação do Relator Setorial da Área de Saúde do Orçamento/2017.

Requerimentos

1 - REQ 427/2016 CSSF - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a crise no sistema de saúde suplementar".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla, Carmen Zanotto, Geraldo Resende e Mandetta. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 428/2016 CSSF - do Sr. Valtenir Pereira - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater os impactos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) nas comunidades indígenas banhadas pelas águas do Rio Doce".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Chico D'angelo e Carmen Zanotto. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 429/2016 CSSF - do Sr. Toninho Pinheiro - que "solicita que seja realizada audiência pública com o fim de obter esclarecimentos sobre o impacto das medidas propostas pela PEC 241 sobre os gastos na saúde no período de 2003 até 2015".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla, Raimundo Gomes de Matos, Carmen Zanotto e Geraldo Resende. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 430/2016 CSSF - do Sr. Toninho Pinheiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º -A da Lei nº10.191 de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre a desclassificação de propostas nos pregões para compras de medicamentos".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Mandetta e Carmen Zanotto. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 431/2016 CSSF - do Sr. Célio Silveira - que "requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo deputado Geraldo Resende. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 451/2011 - do Sr. Thiago Peixoto - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 654/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 741/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III". (Apensado: PL 7918/2017)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Solla. 


9 - PL 1052/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior". (Apensado: PL 4089/2015)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4089/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pastor Sargento Isidório, em 03/07/2024.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 5193/2016 - dos Srs. Aureo e Aureo - (PL 5546/2019) - que "acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias". (Apensado: PL 10136/2018 (Apensado: PL 2862/2019 (Apensado: PL 5082/2020)))
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Carlos Manato, subscrito pelo deputado Diego Garcia. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 6751/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 508/2011 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 22/2010) - que "acrescenta incisos ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino". Explicação: Atendimento em local especial e recursos pedagógicos de educação à distância.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 5460/2016 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 688/2015) - que "determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 5312/2005 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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