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Ordem do Dia nas Comissões

PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2016 às 16h24

- Eleição dos Vice-Presidentes;

- Definição do roteiro de trabalho; e

- Deliberação de requerimentos.

Requerimentos

1 - REQ 1/2016 PL719702 => PL 7197/2002 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 7197/2002) - que "requer que seja realizada Mesa Redonda em Porto Alegre/RS para discutir o Projeto de Lei nº 7.179, de 2002, do Senado Federal, que trata de Medidas Educativas a Menores Infratores".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: inclui visita técnica à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo - FASE, em Porto Alegre-RS. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2016 PL719702 => PL 7197/2002 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 7197/2002) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, que "tratam sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzaga. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 3/2016 PL719702 => PL 7197/2002 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 7197/2002) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, que "tratam sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzaga. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 4/2016 PL719702 => PL 7197/2002 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 7197/2002) - que "requer a realização de audiência pública, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para debater as medidas propostas no Projeto de Lei nº 7.197, de 2002".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: substitui a expressão "audiência pública" por "Seminário". (VOTAÇÃO)


5 - REQ 5/2016 PL719702 => PL 7197/2002 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 7197/2002) - que " Requer a realização de audiência pública para debater as medidas propostas no Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, e nos seus apensados, com os especialistas que indica".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 6/2016 PL719702 => PL 7197/2002 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 7197/2002) - que "requer a realização de visita a uma unidade da Fundação Casa, em São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzaga. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 7/2016 PL719702 - do Sr. Aliel Machado - que " Requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e outras autoridades, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA, e para realizar visita em unidade(s) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Hugo Leal. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 8/2016 PL719702 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, em Ponta Grossa - PR, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA, e para realizar visita no Centro de Socioeducação (Cense) de Ponta Grossa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)