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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/12/2016 às 10h40

TEMA:
"Debater o Acordão nº 1.717/2016 do Tribunal de Contas da União sobre o Adicional de Frete da Marinha Mercante e Fundo da Marinha Mercante elaborado em resposta PFC 39/2015 aprovada por essa Comissão."

CONVIDADOS:

- URIEL DE ALMEIDA PAPA - Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária do Tribunal de Contas da União - TCU; (confirmado)
- DINO ANTUNES DIAS BATISTA - Secretário de Fomento para Ações de Transporte do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; (confirmado)
- LUIZ FAYET - Consultor da Comissão de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; (confirmado)
- LUIS ANDRÉ SÁ d'OLIVEIRA - Chefe do Departamento de Gás e Petróleo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. (confirmado)


Requerimento nº 285/2016 - Autor: Deputado Ségio Souza - PMDB/PR